Política de Cancelamento e Avisos Legais

Nossa Filosofia

A Jampatur preza pela transparência, pelo respeito ao consumidor e pelo compromisso com um atendimento de excelência. Nossa política de cancelamento foi criada para garantir direitos e deveres claros para ambas as partes.

Cancelamento por Arrependimento (Compras Online)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos após a sua confirmação, com devolução integral do valor pago.
Esse prazo conta-se a partir da data da compra e encerra-se às 24h do sétimo dia.
O pedido deve ser recebido com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do primeiro passeio agendado. Pedidos recebidos após esse limite serão analisados individualmente pela Jampatur.
O pedido deve ser feito exclusivamente por e-mail para: contato@jampatur.com

Atenção: cancelamentos solicitados por outros canais não serão aceitos.

Cancelamento com Antecedência

Percentual de reembolso conforme a antecedência do pedido de cancelamento
Prazo	Reembolso
30 dias corridos ou mais antes do primeiro passeio	100% do valor pago
De 8 a 29 dias corridos antes do primeiro passeio	50% do valor pago
Menos de 8 dias corridos antes do primeiro passeio ou não comparecimento	Não há reembolso

Importante: para fins de enquadramento nas faixas de reembolso acima, a antecedência será apurada entre a data de recebimento do pedido de cancelamento e o dia imediatamente anterior ao primeiro passeio agendado. Assim, a data do pedido é o marco inicial da contagem, e o dia anterior ao passeio é o marco final.

Caso o cliente altere a data do passeio posteriormente, será considerada a data original da reserva para fins de cálculo do reembolso.

O pedido deve ser feito exclusivamente por e-mail para: contato@jampatur.com. Para fins de contagem do prazo, será considerada a data e o horário de recebimento do e-mail, dentro do horário comercial da Jampatur:

Segunda a sexta-feira: das 09h00 às 17h30;
Sábado: das 09h00 às 12h00;
Domingos e feriados: fechado.

Pedidos recebidos fora desse horário, aos domingos ou em feriados serão considerados recebidos no início do próximo horário comercial.

Cancelamento pela Jampatur

Nossos passeios dependem de condições que não estão sob nosso controle. Se o passeio for cancelado por mau tempo, condições de maré, determinação da Capitania dos Portos ou por não atingir o número mínimo de participantes, o cliente escolhe entre:

Remarcar para outra data, sem custo e sem taxa; ou
Receber 100% do valor pago, sem qualquer multa ou desconto.

Avisamos o quanto antes, pelos contatos informados na reserva. Por se tratar de segurança na navegação, a decisão pode ocorrer no próprio dia do passeio.

Remarcação de Data

Pedidos de remarcação devem ser recebidos com, no mínimo, 07 (sete) dias corridos de antecedência do primeiro passeio agendado.
Pedidos feitos fora desse prazo serão analisados caso a caso pela Jampatur.
A remarcação está sujeita à disponibilidade de vagas e às condições de maré da nova data.
Havendo pedido de cancelamento após a remarcação, será considerada a data original da reserva para o cálculo do reembolso.
O pedido deve ser feito por e-mail para: contato@jampatur.com
Para fins de contagem do prazo, vale o horário comercial da Jampatur (segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h30; sábado, das 09h00 às 12h00). Pedidos recebidos fora desse horário, aos domingos ou em feriados serão considerados recebidos no início do próximo horário comercial.

Estorno: Cálculo, Prazos e Forma de Pagamento

Cancelamento de apenas um passeio do combo: o estorno corresponde ao valor de venda individual do passeio cancelado, com dedução de 20%, correspondente ao desconto concedido na aquisição do combo. Os demais passeios do combo permanecem válidos. Esta regra vale apenas para os pacotes identificados como combo no site e não se aplica aos roteiros.

Cancelamento de parte dos passageiros: o estorno é proporcional ao número de passageiros cancelados, aplicando-se a faixa de antecedência da tabela acima.

Prazo da Jampatur: solicitamos o cancelamento à operadora do cartão em até 03 (três) dias úteis após a aprovação do pedido.
Prazo da operadora: o tempo para o valor ser devolvido na fatura depende exclusivamente da operadora do cartão ou do banco emissor, não estando sob controle da Jampatur.
Forma de reembolso: pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou, quando acordado, por PIX — exclusivamente para chave ou conta de titularidade de quem realizou o pedido. Não realizamos reembolso a terceiros.

Situações Especiais

Falecimento de parente de 1º grau (mediante comprovação documental): reembolso de 95% do valor pago, salvo se houver condição mais benéfica aplicável ao cliente.
Calamidades públicas, epidemias ou pandemias: a Jampatur analisará caso a caso, com base no contexto e nas possibilidades.

Proteção de dados: os documentos enviados para comprovação são utilizados apenas para verificar as informações do pedido e são descartados em até 01 (um) dia útil após a análise, sem que fique qualquer cópia arquivada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Verificação de Documento

A Jampatur reserva-se o direito de solicitar a apresentação do documento de identificação original com foto, seja no momento da emissão do voucher após a reserva online ou no início do passeio agendado, para fins de verificação. O não atendimento a essa exigência poderá acarretar o cancelamento da reserva e o consequente estorno do valor pago.

Política de Cancelamento